O que é o PNAE?O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo Federal. É responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Foi criado em 1954 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade de estados e municípios.
O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco de insegurança alimentar.
Em 28 de janeiro de 2009 foi lançada a
Medida Provisória nº 455 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Entre outras mudanças, essa medida estende o atendimento da alimentação escolar a todos os alunos do ensino médio da rede pública de ensino a partir de 2009.
Por que investir na alimentação escolar?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o maior programa de alimentação em atividade no Brasil. As refeições servidas nas escolas públicas do País são financiadas em parte pelo Governo Federal e complementadas com recursos das prefeituras e dos governos de estado. O orçamento do PNAE para 2008 foi de R$ 1,6 bilhão para atender mais de 36 milhões de alunos.
Esta quantidade de recursos, porém, não significa que os alunos das redes públicas de ensino tenham garantido o direito a uma alimentação escolar de qualidade. Pelo contrário. Nos últimos anos não faltam casos que comprovam a existência de uma situação frágil do Programa da merenda, seja por meio das recorrentes denúncias de desvio do dinheiro destinado à compra de alimentos, seja pela simples constatação da falta de comida nas escolas ao longo de meses ou, ainda, pelo fornecimento de uma merenda escassa e pobre em nutrientes.
A importância da merenda escolar está comprovada em inúmeros estudos e pesquisas. Um trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado em 2003, revela que, para 50% dos alunos da região Nordeste, a merenda escolar é considerada a principal refeição do dia. Na região Norte, esse índice sobe para 56%. A má qualidade da alimentação nas escolas, portanto, é um dos principais fatores que comprometem a segurança alimentar da população jovem brasileira. Dados de 2005 da Chamada Nutricional, realizada na região do Semi-árido brasileiro, revelam formas crônicas de desnutrição das crianças de até 5 anos na ordem de 10% na classe socio-econômica E e de 6,8% na classe D. Outros levantamentos apontam uma crescente incidência de casos de obesidade infantil, decorrente, em grande parte, da mudança dos hábitos alimentares dos jovens em direção ao consumo diário das chamadas fast-foods e dos produtos vendidos nas cantinas escolares, tais como refrigerantes, salgadinhos e frituras.
Diante dessa realidade, a Ação Fome Zero considera que uma alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil. E acredita, principalmente, que promover uma alimentação escolar de qualidade é trabalhar por uma melhor educação pública no país, porque bons níveis educacionais também são resultado de alunos bem alimentados e aptos a desenvolver todo o seu potencial de aprendizagem. Uma merenda saudável e nutritiva é, nesse sentido, base para o crescimento das gerações que construirão o futuro deste país.
